Termos de Uso

1 Aceite destes termos

Estes Termos de Uso formam o contrato entre você e a Navarana Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 48.836.453/0001-89, com sede na Alameda Rio Negro, 967, conjunto 231, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri, São Paulo, CEP 06454-000, aqui chamada de Navarana, nós ou a gente.

BemTeVi é o nome do aplicativo de leitura de histórias infantis desenvolvido e operado pela Navarana. É dele que estes termos tratam.

Ao assinar, criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte, não use o serviço.

2 Quem pode usar

A conta do BemTeVi é de uso exclusivo de pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil plena. Ao criar a conta, você declara ser o responsável legal pela criança cujo perfil será cadastrado, ou ter autorização de quem é.

A criança usa o aplicativo através do perfil que você cria, sempre sob a sua supervisão. Você responde pelo uso feito na sua conta, inclusive pelo uso feito por menores sob sua responsabilidade.

3 O que o BemTeVi oferece

O BemTeVi é um aplicativo de leitura de histórias infantis. A assinatura ativa dá acesso ao acervo de histórias, às perguntas de compreensão, ao dicionário de leitura, ao acompanhamento de progresso e aos elementos de recompensa do aplicativo, nas versões para iPhone e Android.

O acervo cresce e se renova com o tempo. Podemos acrescentar, revisar ou retirar histórias, e nenhuma história específica é garantida de forma permanente.

4 Sua conta e o código de acesso

A conta nasce no momento da compra, no nosso site. Logo depois você recebe um código de acesso de 6 dígitos, que serve para entrar no aplicativo pela primeira vez sem precisar criar senha na hora. Esse código é pessoal, tem prazo de validade e vale uma única vez.

Você é responsável por manter em sigilo o seu e-mail de acesso, a sua senha e os códigos que receber. Não compartilhe a conta. Se desconfiar de que alguém entrou nela, troque a senha e avise a gente imediatamente em contato@navarana.com.br.

5 Assinatura, pagamento e renovação

• Onde se compra. A assinatura é contratada no nosso site. Ela não é vendida dentro do aplicativo, e o aplicativo não processa pagamentos.
• Preço. Os valores e os planos disponíveis são os informados na página de contratação no momento da compra, com todos os tributos incluídos. Oferecemos plano mensal e plano anual.
• Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele.
• Mudança de preço. Se um dia o preço mudar, avisamos você com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail. O valor novo só vale para os períodos seguintes, e você pode cancelar antes que ele passe a valer.
• Falha na cobrança. Se a cobrança não passar, tentamos de novo e avisamos você. Se ela não for regularizada, o acesso ao acervo é suspenso até que o pagamento seja normalizado. Sua conta e o progresso da criança continuam guardados.
• Pagamento. O processamento é feito pela Pagar.me. Os dados do seu cartão são informados diretamente ao processador de pagamento, e não a nós.

6 Cancelamento, desistência e reembolso

Cancelar quando quiser

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem precisar dar explicação, escrevendo para contato@navarana.com.br. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e você continua com acesso normal até o fim do período que já pagou.

Direito de arrependimento

Como a compra é feita fora de um estabelecimento físico, você tem 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir e receber de volta tudo o que pagou, com correção. É o direito garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para contato@navarana.com.br dentro desse prazo, e o estorno é solicitado ao processador de pagamento em até 5 dias úteis. O prazo até o valor aparecer na sua fatura depende do seu banco ou administradora de cartão.

Depois dos 7 dias

Passado o prazo de arrependimento, não há devolução de valores de períodos já usados, mas você mantém o acesso até o fim do período pago. Se houver falha nossa que impeça o uso do serviço, você tem direito ao reparo, ao abatimento proporcional do preço ou à devolução do valor, na forma do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor.

7 Como você pode usar, e o que não é permitido

Enquanto sua assinatura estiver ativa, damos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo e ler o acervo, com a sua família, para fins não comerciais.

Não é permitido:

• copiar, gravar, imprimir em série, redistribuir, publicar, vender ou ceder o conteúdo do acervo, no todo ou em parte;
• usar o conteúdo em contexto comercial, institucional ou coletivo sem autorização escrita nossa, o que inclui exibição em turmas, clínicas ou eventos;
• compartilhar as credenciais da conta com terceiros, ou revender o acesso;
• tentar burlar limites, cotas, controles de acesso ou a verificação de assinatura;
• fazer engenharia reversa, descompilar, extrair dados de forma automatizada ou interferir no funcionamento do serviço;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilegal, ou de forma que prejudique outros usuários.

Se você é educador, terapeuta ou trabalha com grupos de crianças e quer usar o BemTeVi profissionalmente, escreva para a gente. Existe caminho para isso, ele só não é este.

8 Propriedade intelectual

Muitas das histórias do acervo têm origem em obras da literatura clássica em domínio público. O texto original dessas obras é livre, e ninguém precisa de licença nossa para usá-lo na fonte original.

O que é da Navarana, e permanece dela, é o trabalho que fizemos sobre elas: a seleção e a curadoria do acervo, as adaptações, os cortes, a revisão e a divisão em páginas, as perguntas de compreensão, os verbetes do dicionário, as ilustrações, o mascote, a marca BemTeVi, o desenho das telas e o software. Tudo isso é de titularidade exclusiva da Navarana Educação Ltda. e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial.

Nada nestes termos transfere a você qualquer direito sobre esses elementos, além da licença de uso descrita na seção anterior.

9 Conteúdo, faixa etária e supervisão

Nosso acervo é selecionado para crianças, e cada história indica a faixa de idade a que se destina. Ainda assim, sensibilidade é uma coisa pessoal, e clássicos infantis às vezes tratam de perda, medo ou injustiça, porque é assim que eles ensinam.

O BemTeVi não substitui acompanhamento pedagógico, psicológico ou médico, e não faz diagnóstico de nada.

10 Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o BemTeVi no ar e funcionando bem, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção programada, falha de fornecedor, problema de rede ou evento fora do nosso controle.

Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante aquilo que você contratou, avisamos com antecedência e você poderá cancelar com devolução proporcional do valor pago pelo período não usado.

11 Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sozinho, dentro do aplicativo, em Perfil, na opção Excluir minha conta. A exclusão é definitiva e apaga o progresso da criança junto. Ela não gera devolução automática de valores, então cancele a assinatura antes se quiser tratar dos dois assuntos.

Nós podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de descumprimento grave destes termos, fraude no pagamento, uso que ameace a segurança do serviço ou determinação legal. Sempre que for possível e razoável, avisamos antes e damos chance de corrigir. Havendo encerramento por nossa iniciativa sem culpa sua, devolvemos o valor proporcional ao período não usado.

12 Responsabilidade

Respondemos por vícios e defeitos do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma cláusula destes termos afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.

Dito isso, não respondemos por:

• falhas causadas pelo seu aparelho, pelo seu sistema operacional ou pela sua conexão de internet;
• uso da sua conta por terceiro a quem você entregou as credenciais;
• indisponibilidade decorrente de caso fortuito, força maior ou falha de serviços de terceiros, como as lojas de aplicativos e as operadoras.

Salvo em caso de dolo, e sempre respeitados os direitos do consumidor, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

13 Privacidade

O tratamento dos seus dados e dos dados da sua criança está explicado na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Vale a pena ler. Ela foi escrita para ser entendida.

14 Apple e Google

O aplicativo é distribuído pela App Store e pelo Google Play. A Apple e o Google não são partes deste contrato e não têm qualquer responsabilidade pelo BemTeVi, pelo conteúdo do acervo ou pelo suporte a você. Quem responde por tudo isso é a Navarana. Todo pedido de ajuda, reclamação ou questão sobre a assinatura deve ser dirigido a nós, em contato@navarana.com.br.

Você também deve seguir as regras de uso da loja pela qual baixou o aplicativo.

15 Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando isso acontecer, mudamos a data no topo da página, e avisamos você por e-mail ou dentro do aplicativo se a alteração for relevante, com pelo menos 30 dias de antecedência quando ela afetar preço ou direitos essenciais. Continuar usando o serviço depois disso significa que você aceitou a versão nova. Se não aceitar, é só cancelar.

16 Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para resolver qualquer conflito, você pode escolher o foro do seu domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, tente falar com a gente. A maior parte das coisas se resolve num e-mail.

Você também pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br, onde respondemos oficialmente.

17 Contato

contato@navarana.com.br. Uma pessoa lê, e você recebe resposta em até 5 dias úteis.